eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal que busca modernizar vários processos envolvendo obrigações fiscais para reduzir a burocracia que limita o setor empresarial. Os dados coletados são armazenados em um Ambiente Nacional Virtual, se tornando uma nova realidade no registro e publicação de informações sendo utilizadas para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais, e ainda, para a apuração de tributos e contribuição para o FGTS.
O objetivo do eSocial é estimular que a empresa tenha uma gestão ainda mais efetiva em relação a essas questões, levando as organizações a uma nova realidade no registro e publicação de informações trabalhistas, fazendo com que
todas elas passem a ser registradas em um único lugar.
Com sua inicialização em outubro de 2021, Todos os exames do ramo da Saúde Ocupacional devem ser informados ao eSocial para que o Ministério do Trabalho e Previdência Social saibam como anda a saúde dos profissionais dentro das empresas. Dessa forma, as empresas têm o dever de realizar, arquivar e declarar no eSocial todos os exames ocupacionais que os trabalhadores fizeram, quando foram feitos e quais as conclusões desses exames.
Mais agilidade nos processos da sua empresa
SST no eSocial
S-2210, S-2220 e S-2240 (Comunicação de acidente de trabalho – CAT, Avaliações Clínicas – ASO e Condições ambientais de trabalho – LTCAT/PPP). Tais informações tem periodicidade específicas e definidas pelo Social, sendo as empresas obrigadas a declarar as informações dentro dos prazos estipulados afins de evitar multas e
penalidades.
Comunicação de acidente de trabalho - CAT (S-2210)
O empregador é obrigado a transmitir a CAT através do evento S-2210 e não mais por outros meios. Além disso, devem ser obedecidos os períodos específicos definidos pelo Social. E já que é necessário um software habilitado que seja capaz de gerar a Comunicação com os dados definidos nos layouts do eSocial e que também esteja apto para assinar digitalmente com uso de certificado digital do empregador, podemos auxiliá-lo.
Monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220)
O ASO é um dos mais importantes documentos da área de SST, pois detalha as informações relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, por meio de avaliações clínicas.
Tais informações tem periodicidade específicas definidas pelo Social, sendo as empresas obrigadas a declará-las dentro dos prazos estipulados, afim de evitar multas e penalidades.
Condições ambientais do trabalho - Agentes Nocivos (S-2240)
Esse evento diz respeito aos riscos no ambiente de trabalho, que os funcionários podem eventualmente passar. Através dele serão prestadas informações sobre as condições ambientais de trabalho de cada colaborador. Essas informações comporão o Perfil Profissiográfico – PPP do mesmo.
Essas informações tem datas específicas para serem fornecidas ao Social, e essas datas devem ser obedecidas, para que não você não seja pego de surpresa por multas.