Você sabia que, a partir de janeiro de 2023, os órgãos públicos passaram a ser obrigados a enviar eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial? Se você está curioso para entender quais eventos precisam ser enviados e em quais situações, continue lendo este artigo!
Tipos de Vínculo e Regimes de Previdência
A obrigatoriedade de envio dos eventos de SST ao eSocial varia conforme o tipo de vínculo empregatício e o regime de previdência dos servidores. Vamos detalhar cada situação:
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Empregados CLT + RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
– Quem são?: Servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vinculados ao INSS.
– Eventos obrigatórios: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco).
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Servidores Estatutários + RGPS
– Quem são?: Servidores estatutários, mas que contribuem para o INSS.
– Eventos obrigatórios: S-2210 e S-2240. O evento S-2220 não é obrigatório.
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Servidores Estatutários + RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS
– Quem são?: Servidores que possuem um regime próprio de previdência, mas que também são obrigatoriamente vinculados ao RGPS.
– Eventos obrigatórios: S-2210 e S-2240. O evento S-2220 não é obrigatório.
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Servidores Estatutários + RPPS
– Quem são?: Servidores vinculados exclusivamente a um regime próprio de previdência.
– Eventos obrigatórios: Não há obrigatoriedade de envio dos eventos de SST. O órgão público pode optar por enviar ou não.
Análise Individual
Para determinar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST, é crucial analisar o regime de contratação e o regime de previdência de cada servidor individualmente, e não do órgão público como um todo. Diferentes regimes e combinações podem coexistir dentro de um mesmo órgão, o que torna essa análise essencial para o cumprimento das obrigações legais.
Conclusão
A obrigatoriedade de envio dos eventos de SST ao eSocial para órgãos públicos depende do tipo de vínculo empregatício e do regime de previdência dos servidores. Compreender essas nuances é fundamental para garantir que sua instituição esteja em conformidade com as exigências legais. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de orientação específica, nossa equipe de consultoria em saúde e segurança no trabalho está à disposição para ajudar.
